Carta Organizativa – Movimento Cívico CpC (documento para apresentação a 28 de janeiro)

 I – PREÂMBULO

Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra teve a sua apresentação pública no dia 4 de março de 2013, no Café Santa Cruz, através da Carta às Cidadãs e aos Cidadãos de Coimbra.

Surgiu e organizou-se com o objetivo primeiro de apresentar candidaturas às eleições autárquicas de 2013.

Cumprido este propósito com a eleição de 14 autarcas, o Movimento voltou a concorrer às eleições realizadas em 2017, tendo eleito oito autarcas.

Para não desiludirmos as/os cidadãs/ãos que em nós confiaram o seu voto, é essencial que continuemos a pensar, projetar e concretizar intervenções na vida política do concelho de Coimbra. Por isso, são essenciais a consolidação e a reorganização do Cidadãos por Coimbra como Movimento Cívico, com vista a dar resposta a uma realidade municipal marcada pela falta de estratégia para o concelho e por uma governação pouco transparente e de cariz autoritário.

Esta Carta visa dotar o Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra de uma organização adequada aos novos desafios políticos e capaz de dar resposta aos justos e legítimos anseios das/os munícipes.

II – PRINCÍPIOS

A Carta às Cidadãs e aos Cidadãos de Coimbra é um documento que se mantém atual e contém os princípios fundadores e as linhas de ação programática que devem continuar a orientar a atividade do Movimento nos órgãos autárquicos e fora deles, tal como o Programa Eleitoral que apresentámos ao eleitorado na última campanha eleitoral autárquica. O Movimento identifica-se com os princípios fundamentais de democracia política, económica, social e cultural consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra organiza-se segundo um modelo simplificado, com respeito integral pelos princípios da democraticidade, da participação, da paridade, da transparência e do rigor.

III – OBJETIVOS

O objetivo primordial do Movimento é contribuir para fazer de Coimbra uma cidade moderna, inclusiva e de bem-estar, numa relação equilibrada e solidária com todo o território concelhio.

O segundo objetivo é dar apoio permanente às/aos autarcas eleitas/os, de modo a que possam exercer os seus mandatos de forma competente, norteadas/os pelos princípios acima enunciados.

O terceiro objetivo é unir e mobilizar as/os cidadãs/ãos na legítima defesa dos seus direitos económicos, sociais e políticos.

IV – ADERENTES

  1. São aderentes do Movimentoas/os cidadãs/ãos que, identificando-se com os princípios e objetivos enunciados, venham a formalizar o pedido de adesão, através de formulário próprio.
  2. As/os aderentes obrigam-se a pagar uma quota mensal de, pelo menos, um euro, a não ser que, por razões económicas, disso sejam dispensadas/os pela Direção.
  3. Todas/os as/os aderentes têm o dever e o direito de participar e intervir nas iniciativas, eleger e ser eleitas/os para os órgãos e demais estruturas do Movimento.

V – ORGANIZAÇÃO

1.º PLENÁRIO CIDADÃO

  1. O Plenário Cidadão é o órgão deliberativo máximo do Movimento.
    2. É constituído por todas/os as/os que se identifiquem com os seus princípios e objetivos, mas só podem votar, eleger e ser eleitos as/os cidadãs/ãos aderentes do Movimento que tenham a sua quotização regularizada.
  2. O Plenário elege, no início dos trabalhos, a Mesa que o dirige.
  3. O Plenário reúne, ordinariamente, três vezes por ano, por convocatória da Direção, cabendo-lhe, designadamente, a eleição daquela, a definição das grandes linhas estratégicas, a aprovação de contas, os nomes das/os candidatas/os e os programas eleitorais do Movimento.
  4. O Plenário deve ser convocado com pelo menos três dias de antecedência. Juntamente com a ordem de trabalhos devem ser divulgados os documentos nele sujeitos a apreciação. Se houver lugar à eleição da Direção do Movimento, a convocatória terá de ser efetuada com um mínimo de quinze dias de antecedência e a divulgação das listas concorrentes até três dias antes da sua realização.
  5. O Plenário reúne extraordinariamente sempre que a Direção o entenda necessário ou a requerimento de 20% das/os aderentes.

2.º DIREÇÃO

  1. A Direção é o órgão de liderança política e organizativa do Movimento, competindo-lhe, designadamente, dar cumprimento às deliberações do Plenário e definir as linhas de ação política e as iniciativas do Movimento.
  2. É constituída por onze elementos eleitos em Plenário e deverá incluir, para além de um/a coordenador/a, um/a tesoureiro/a e um/a secretário/a. Integram-na, ainda, as/os autarcas eleitas/os nas listas dos CpC e, ainda que não eleitas/os, as/os cabeças de lista à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Freguesias/Uniões de Freguesia.
  3. Na ausência de um membro eleito, proceder-se-á à sua substituição pela/o primeira/o suplente da lista pelo qual foi eleita/o e assim sucessivamente. As/os autarcas eleitas/os poderão, em caso de indisponibilidade, fazer-se substituir por outro elemento da lista concorrente ao órgão autárquico a que se candidataram.
  4. A componente eleita da Direção obedece ao princípio da paridade de género.
  5. O Plenário eleitoral realiza-se de dois em dois anos, no mês de janeiro. A eleição será feita através do sistema de listas e a distribuição dos mandatos obedece ao sistema de representação proporcional, pelo método do quociente eleitoral simples, com os lugares remanescentes a serem atribuídos à(s) lista(s) cujo(s) resto(s) seja(m) maior(es).
  6. Em caso de perda de um ou mais elementos, a Direção será recomposta automaticamente, com recurso às/aos suplentes. Se estas/es não forem suficientes para suprir os lugares em falta, os restantes elementos eleitos em Plenário podem cooptar outra(s)/o(s) aderente(s), se essa escolha for ratificada por aquele órgão. A recomposição terá sempre de respeitar a paridade de género.
  7. A Direção só pode deliberar se se encontrarem presentes mais de metade dos seus elementos.
  8. A redução da Direção a um número inferior a metade dos seus membros eleitos em Plenário implica a sua demissão.
  9. A Direção pode demitir-se por sua iniciativa ou pela razão expressa no número anterior. Nesse caso, será eleita uma Direção intercalar, que completará o mandato da anterior.
  10. A Direção poderá designar, de entre os seus membros, uma Comissão Executiva que concretize as suas deliberações e acompanhe em permanência a vida do Movimento.
  11. A Direção poderá constituir grupos de trabalho com vista a apoiá-la na prossecução das suas atividades.

3.º NÚCLEOS RESIDENCIAIS E TEMÁTICOS

1.Nas freguesias onde exista um mínimo de cinco aderentes, estas/es podem constituir um núcleo local do Movimento.

2.Sem prejuízo do número anterior, as cidadãs/ãos aderentes podem organizar-se em núcleos temáticos ou sectoriais.

                           Coimbra, 13 de janeiro de 2018

                                       A Direcção

 

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s