Regulamento eleitoral – Movimento Cívico CpC (documento para apresentação a 28 de janeiro)

  1. A Direção em funções convoca o Plenário com fins eleitorais e divulga o Cronograma Eleitoral com, pelo menos, quinze dias de antecedência, de acordo com a Carta Organizativa do Movimento.
  2. A convocação do Plenário será efetuada nas páginas eletrónicas do Movimento e dirigida aos endereços eletrónicos de todas/os as/os aderentes que os possuam.
  3. São eleitoras/es e elegíveis as/os aderentes do Movimento com a quotização regularizada até quinze minutos antes do início do Plenário.
  4. Será constituída uma Comissão Eleitoral, de iniciativa da Direção, composta por três aderentes, com a missão de supervisionar todo o processo eleitoral. Estas/es não podem ser membros daquela nem de qualquer uma das listas concorrentes.
  5. As listas concorrentes terão direito a apresentar um/a representante junto da Comissão Eleitoral.
  6. As listas concorrentes são constituídas por onze elementos efetivos e três suplentes, sendo indicado/a, obrigatoriamente, um/a coordenador/a.
  7. As listas concorrentes obedecem ao princípio da paridade de género, numa sequência alternada.
  8. As listas concorrentes, subscritas por todas/os as/os candidatas/os, são entregues à Comissão Eleitoral, até ao final do 4º dia anterior à realização do Plenário.
  9. A cada lista é atribuída, por ordem de entrada, uma letra do abecedário que constará no boletim de voto.
  10. A divulgação das listas concorrentes, bem como de quaisquer outros documentos para discussão no Plenário, será publicada nas páginas eletrónicas do Movimento com três dias de antecedência.
  11. Cada lista concorrente terá direito a um período de quinze minutos antes da votação para apresentar ao Plenário as razões da sua candidatura.
  12. A eleição da Direção é feita por voto presencial e escrutínio secreto.
  13. Os membros da Direção são eleitos com base num sistema de representação proporcional, através da aplicação do método do quociente eleitoral simples e maior resto, de acordo com a Carta Organizativa.
  14. A Comissão Eleitoral fará o escrutínio e anunciará os resultados no decurso do Plenário.

Coimbra 13 de Janeiro de 2017

                                                           A Direcção

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