CONTRATOS EM BRANCO FEREM AUTONOMIA DAS FREGUESIAS

Enquanto a  Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) porfia em trabalhosas negociações com o Governo para que a anunciada delegação de competências seja sempre acompanhada de dados concretos sobre encargos, formas de contratação e transferências financeiras correspondentes, as Assembleias e Juntas de Freguesia do Município de Coimbra são confrontadas com propostas para votarem “contratos inter-administrativos” em branco, onde não constam nem as obras que a Câmara nelas delegará, nem os custos das mesmas.

O mal-estar instala-se e vários órgãos de Freguesia e Presidentes das Juntas estão a reagir. O caso já seria grave pela contradição entre a exigência de respeito aos de cima e o menosprezo pela autonomia dos de baixo. Mas mais grave se torna pelo facto de o principal protagonista da contradição ser a mesma pessoa: Manuel Machado.

O modelo de governação da CMC assenta na total desconsideração pelos autarcas de Freguesia, o mesmo é dizer no desperdício de cerca de três centenas de pessoas cuja motivação esmorece nos primeiros meses de contacto com a crua realidade.

Menos de 3% do orçamento do Município foi, em 2017, transferido para as Freguesias, valor que consegue ser muito inferior ao do ano de 2012. São dados dos Relatórios e Contas da CMC. As transferências são feitas já com o ano adiantado. As deste ano ainda nem começaram e o período de obras maiores é por excelência o período de Verão.

À míngua de recursos para os seus investimentos próprios, em risco de não cumprirem os compromissos que assumiram com os eleitores, os autarcas de Freguesia ficam na total dependência das obras que a CMC queira nelas delegar. Mandaria a decência que pelo menos fossem auscultados sobre as prioridades. Mas o que está a acontecer e é verdadeiramente inacreditável é que os Presidentes das Juntas comparecerem perante as Assembleias de Freguesia com um papel em que não constam nem as obras, nem as verbas correspetivas e, perante a estupefação dos seus pares, acabarem por pedir um mandato de confiança em branco.

Manda a verdade que se diga que muitos dos atuais Presidentes de Junta sabiam ao que vinham, quando se candidataram a troco de um relvado sintético ou de uns metros de rua e passeio. Mas nem por isso deixa de ser indigno e ineficaz o desrespeito pelos órgãos de Freguesia instalado em Coimbra.

Manda ainda a verdade que se diga que o modelo absolutista – “o Poder Local sou eu” – só sobrevive enquanto, na hora de votar o orçamento de miséria para as Freguesias, contar com a prestimosa abstenção do Vereador Queirós e do seu grupo de deputados na AMC, incluindo os dois Presidentes de Junta que dela fazem parte. Para serem coerentes com a denúncia que, na recente campanha eleitoral, fizeram de “centralismo machadista”, basta fazerem valer o seu voto, já em Outubro próximo. Dinheiro não falta. Tem faltado é vontade de mudar.

 

Jorge Gouveia Monteiro, Coordenador do Movimento Cidadãos por Coimbra (CpC)

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