ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – democracia ou demagogia?

O CpC, desde a sua formação como movimento de cidadãos, sempre apontou o Orçamento Participativo (OP) como uma boa estratégia de reforço da democracia, promovendo uma atitude mais interventiva dos cidadãos na vida política, contrariando a tendência de distanciamento entre governantes e governados que tem permitido, por exemplo, o crescimento de populismos, alimentados por ideologias disfarçadamente antidemocráticas e facilitadas por um crescente individualismo, que anula o espaço e tempo de circulação e questionamento da informação.

Acresce que no nosso município de Coimbra este distanciamento entre governo e governados tem sido ainda mais evidente: o primeiro, encantado consigo próprio e firmado numa suposta tecnocracia de soluções únicas inquestionáveis; os segundos, desencantados e conformados com as migalhas dispersas das melhorias.

Assim, foi com expetativa que recebemos a decisão do Executivo Municipal de, finalmente, ter promovido o OP. Contestámos a sua redução, tanto no tema – Dinamização do Centro Histórico -, como no montante – 150.000€ -, mas aceitámo-lo como estratégia cautelosa na organização naturalmente complexa da medida. E lá estivemos, com a mesma expetativa, na Comissão de Análise das propostas, de onde recolhemos três observações que aqui partilhamos:

  1. Há ainda um campo aberto e de esperança para a participação cidadã, a avaliar pela elevada apresentação de propostas – mais de meia centena – e pela criatividade e generosidade da maioria delas.
  2. Há também um potencial muito qualificado nos recursos humanos dos serviços municipais, a avaliar pelo intenso e cuidado trabalho com que a equipa alocada tratou e orientou todo o processo de receção e análise das propostas, num diálogo muito profícuo com os representantes das forças políticas da Assembleia Municipal que quiseram participar (PS, PSD, CDS, Somos Coimbra e CPC).
  3. Há, no entanto, uma lógica dominante muito conservadora, decorrente do conhecido paradigma centralista, que tende a recusar qualquer risco – o que está na base da exclusão de algumas das propostas – e, sobretudo, que tende a capturar a execução dos projetos na estrita esfera e responsabilidade da Câmara Municipal.

Na perspetiva do CpC, o sucesso do OP não estará apenas na concretização das propostas eleitas, mas muito mais na capacidade de mobilização dos cidadãos para a participação cívica e política em favor do interesse comum. Para tal, não basta fazer-se um concurso de ideias que a Câmara depois executa mais ou menos fielmente; é preciso que os autores das ideias participem ativamente nas decisões e ações que essa execução implica. De outro modo, não teremos uma verdadeira democracia participativa, tornando-se o OP naquilo que alguns, à defesa, classificam como um instrumento de mais demagogia, ou seja, mais uma condecoração do governo municipal e uma sedução hipócrita dos governados.

 

Graça Simões, Líder da bancada do CpC na AM de Coimbra

Beiras, Opinião, 15 Junho 2018

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