GOP e Orçamento 2019

Nada de novo na transparência e democracia do governo municipal; nada de novo na visão estratégica e projeto político de desenvolvimento do Concelho:

  1. Orçamento divulgado à Oposição com menos de 24 horas da reunião convocada, ao mesmo tempo, para o CPC se pronunciar sobre ele – um faz de conta do Direito de Oposição consagrado na Lei;
  2. Documentos de engenharia financeira, construídos sobre regras contabilísticas que escapam à leitura de qualquer leigo em finanças; sendo necessárias as regras para procurar assegurar o rigor das contas, os documentos – sobretudo as GOP, deveriam vir acompanhados de uma explicitação política das opções;
  3. A estrutura das GOP não corresponde à estrutura do Orçamento, dificultando ainda mais o cruzamento e análise das intenções – por exemplo, enquanto no Orçamento temos a Cultura junto com o Turismo e o Desporto, nas GOP o Desporto junta-se à Educação e à Juventude;
  4. Ainda que reconheçamos a importância destes instrumentos de governação, não aceitamos que sejam os únicos a gerar discussão sobre os destinos do Concelho; pensamos que este deveria ser um exercício contínuo, que a CM, ou seja, o seu Presidente, deveria respeitar e fomentar, indo muito além do cumprimento das exigências legais de informação; os quase 100 milhões do Orçamento são fruto do trabalho do povo, mais de metade diretamente de impostos e taxas dos munícipes e, portanto, é de todo legítimo que se considerem as suas perspetivas quanto ao seu uso e devolução em serviço público;
  5. Concordando que a Reabilitação e Qualificação Urbana é uma prioridade, percebemos que os 23 milhões que recebe – 1/3 do investimento global e ainda assim menos 3 milhões do que no ano anterior – terão a habitual baixíssima taxa de execução, porque além do Parque Manuel Braga e Parque Verde, pouco mais se percebe do investimento. Veremos o que se faz do Bairro de Celas, por exemplo…
  6. Na Coesão Territorial, com mais 1 milhão do que no ano anterior, (cerca de 16 milhões e meio), temos o Projeto da Margem Direita do Rio, mas depois temos uma dispersão de milhões em ordenamento do tráfego e circulação, estradas e proteção civil, alinhados em parcelas, mas sem plano visível e coerente de ações;
  7. A Cidade Solidária e Humanista perde 4 milhões em relação ao ano anterior (cerca de 11. 400.000), em que mais de metade entra a financiar os SMTUC, sem que se conheça qualquer projeto de mudança para este buraco sem fundo, promovendo e qualificando, de facto, o transporte público. Para as freguesias vão 4.300.000, muito longe dos 10% recomendados pela Assembleia Municipal;
  8. Na Cultura, reforçada com cerca de 1 milhão, temos o bolo para a Candidatura a Capital Europeia da Cultura (500.000), não se podendo ainda ajuizar se é pouco ou muito, porque ainda não se conhece o Plano de Ação. O que se mantém é a tradição da CM se assumir como agente cultural direto, administrando diretamente outros 500.000 em animações e eventos culturais, tanto como o que se propõe atribuir no Apoio ao Associativismo;
  9. Na Educação, Desporto e Juventude também é planeado mais 1 milhão do que no ano anterior, mas à custa de um financiamento proveniente da CIM RC para um programa que tem já 3 anos – Promoção do Sucesso Escolar – mas que se tem ficado pelos orçamentos sem nunca se traduzir em ações concretas articuladas com as Escolas e Agrupamentos. Veremos se será desta e com que impacto;
  10. Na Saúde, o único valor concreto e definido é o da inscrição na Rede de Municípios Saudáveis (1.600), mas nada se produz em ações. Projetos como a reabilitação dos Centros de Saúde da Fernão de Magalhães ou Celas, o Observatório e Plano Local de Saúde ou a participação no Programa de Envelhecimento Ativo recebem a dotação simbólica do vazio – 10€ cada;
  11. Finalmente, no Orçamento Participativo, há um reforço para mais do dobro (500.000), o que nos parece positivo, esperando que tal se traduza numa real abertura à participação dos cidadãos e com uma amplitude territorial mais equitativa;
  12. Ficaremos atentos às grandes obras e sempre interventivos nas pequenas, naquelas que, articuladas e sem investimentos pesados, poderiam de facto melhorar a qualidade do território. Teremos sempre muito presentes as questões sociais, da educação e cultura e do ambiente, por exemplo, setores que nas retóricas assumem sempre protagonismo, mas que, nas práticas, se ficam sempre por lugares secundários.

 

Graça Simões, Coimbra, 14 de novembro de 2018

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