Intervenção Orçamento 2019

Boa tarde,

Se é devida a proporcional contenção na quantidade das palavras, procurarei, abordar, de forma integrada e concisa, o essencial dos problemas que nos levantam este Orçamento municipal e as Opções do Plano que o sustentam. Selecionámos três áreas que se entrecruzam e que sofrem de clara compartimentação, já crónica, nestes documentos: a requalificação urbana – incluindo espaços públicos e habitação – a mobilidade e a cultura. Para além das classificações económicas e dos números que lhes correspondem – que, no fim, terão que bater certo – não são visíveis as ideias globais e os projetos estruturantes, ao serviço dos quais aqueles deveriam estar. Não estou a falar das retóricas grandiloquentes que, ouvimos aqui e ali, nem tão pouco de supostos planos estratégicos que, pagos a peso de ouro a entidades terceiras, apelidadas de especialistas, se limitam, frequentemente, a replicar textos vendidos a outros municípios, com algumas adaptações.

Estamos a falar da necessidade urgente de conjugar políticas setoriais e de as reconfigurar em projetos coerentes visando uma vida urbana de maior qualidade para os cidadãos e cidadãs. Como é visível nos documentos, as receitas municipais correntes provêm em quase 50% dos impostos diretos que, na sua maioria, incidem sobre imóveis – edificados, sem edificação, em ruínas, etc.. Estes constituem a parte mais importante da paisagem física urbana. A sua melhor utilização pelas pessoas para os diversos fins – residência, trabalho, educação, cultura, lazer, etc. – deve merecer das entidades públicas o maior cuidado. Sabendo nós que o espaço urbano se organiza em propriedade pública e em propriedade privada, compete aos e às responsáveis autárquicos o importante trabalho do seu ordenamento, em favor do bem comum.

Seria, pois, desejável que, para além da contabilização das verbas afetas a cada departamento municipal – ritual que aqui cumprimos anualmente – estivéssemos aqui a debater o que fazer com as áreas mais degradadas ou fragilizadas da cidade, construindo, com a imprescindível colaboração dos técnicos e técnicas municipais, planos pluridisciplinares de intervenção nos próximos anos, em zonas específicas que clamam urgência. Se é verdade que as Opções do Plano preveem a reabilitação de vários bairros camarários, com um investimento considerável – o que é de louvar – nada nos é dito sobre os propósitos da Câmara Municipal para uma intervenção, programada e sustentada, no mercado de habitação, designadamente, nas zonas mais sensíveis da cidade, que, por coincidência ou não, integram ou marginam as que foram classificadas Património Cultural da Humanidade em junho de 2013. O Movimento ‘Cidadãos por Coimbra’ considera absolutamente prioritário que os órgãos municipais coloquem, com urgência, este debate em cima da mesa, pois a aquisição para reabilitação e lançamento no mercado do arrendamento de imóveis degradados no centro da cidade é essencial para se evitarem os resultados negativos da gentrificação dos centros urbanos que se têm verificado em Lisboa, no Porto e em muitas cidades estrangeiras. Sabemos que, em resposta a este processo, surgiram movimentos cívicos, muitas vezes em consonância com as autoridades municipais, de que destaco Barcelona, pugnando por soluções neste sentido, amigas da cidadania e não necessariamente inimigas da economia.

É claro que cidades habitadas por populações relativamente estáveis não impedem e até devem prever e incluir residentes por curtos períodos de tempo, sejam estudantes, profissionais de áreas diversas ou até turistas. As cidades são constituídas por gentes que ficam, mas também por gentes que vão e vêm. Como sabemos, as cidades são locais de trabalho para muitas gentes que residem fora e de residência para muitas que trabalham noutras localidades. Também são lugares de circulação de pessoas de todas as idades, as que têm e as que não têm condicionamentos de mobilidade. Isto é, aliás, o que as caracteriza.

É por isso que seria indispensável fazermos, aqui e agora, algumas perguntas: que mobilidade queremos construir para uma cidade que seja amiga dos seus residentes e dos seus visitantes? Que custos e que benefícios para os orçamentos das famílias, para os cofres públicos e para o ambiente estão associados à manutenção do status quo de concorrência consentida entre os transportes públicos e os privados no centro da cidade?

O Movimento ‘Cidadãos por Coimbra’ entende que, mesmo que o Metrobus esteja a funcionar nos próximos 3 ou 4 anos – agora mais sustentado pelos fundos europeus do Portugal 2020 reprogramado – uma reflexão global sobre a mobilidade motorizada, bem como a pedonal e a ciclável, no território municipal é de grande urgência. Não faz qualquer sentido que uma das ruas mais emblemáticas da Europa que, justamente, foi classificada de Património Cultural da Humanidade continue a ser cruzada pelo transporte particular quando, por ela circula, a quase totalidade das carreiras de transporte público dos SMTUC. Se este Orçamento prevê investimentos significativos em caminhos pedonais em vários pontos da cidade e na conclusão da ciclovia de Coimbra B à Portela, seria conveniente que a população de Coimbra soubesse se há ou se serão acolhidos outros projetos, para os próximos anos, designadamente nas freguesias mais periféricas. E, no centro da cidade, quantos passeios são enormes armadilhas para quem ali circula?

Quanto ao tráfego motorizado, propomos que, faseadamente, se vão delimitando mais zonas no centro da cidade, interditas a transporte particular. Esta decisão, como sabemos, implica uma outra: a construção de vários parques de estacionamento gratuitos e bem cuidados, nas principais entradas na cidade, em boa articulação com os transportes públicos. Sabemos que isto não é novidade nenhuma, nem pretendemos ser originais. Só que o avanço para soluções deste tipo tarda em chegar e o debate público sobre esta matéria não é reconhecido como prioritário nem urgente. Não consta dos vários orçamentos que, ao longo dos anos, têm vindo a ser aqui apresentados qualquer lamiré nesse sentido. Lamentamos e criticamos.

Por fim, cidade com o seu núcleo histórico pouco atraente para os seus habitantes não é seguramente atraente para quem vem de fora. A cultura é o que torna as cidades vivas, não é o negócio das suas parcelas de terreno. A mercantilização desregulada dos espaços habitacionais no centro de Coimbra afasta os cidadãos e as cidadãs, empobrece o nosso rico património edificado, precariza a diversificada oferta cultural que temos e que podemos ter, enfim acaba por inundar de tristeza aquilo que deveria ser a festa dos encontros das pessoas, não somente em certas datas do calendário – estas fartamente orçamentadas – mas em todos os dias do ano.

Convém aqui falar no grande projeto de Candidatura de Coimbra a Capital europeia de Cultura/2027. Já decorreram vários meses desde o seu arranque mas tarda em conhecermos as suas grandes linhas de orientação. Para que este importante sonho possa ser sentido pela população e pelos agentes culturais como um pouco mais do que isso, há que construir um projeto de ideias com conteúdo e com capacidade mobilizadora das nossas instituições culturais, dos públicos escolares e da sociedade em geral. Deverá ser um projeto que junte vontades e que dê um impulso forte à vida cultural do nosso município e dos municípios vizinhos que se queiram associar. A nossa apreensão, não se restringindo a isso, decorre da verba prevista nas Opções do Plano, escassa, na nossa opinião, para constituir solidamente, desde já, as equipas pluridisciplinares de profissionais a quem competirá, nos próximos três anos, desenvolver os contactos necessários, recolher as ideias aglutinadoras e, a partir daí, construir a programação da candidatura. Trata-se duma terceira urgência.

Criticamos, mais uma vez, a indefinição acerca do enquadramento institucional do Convento de S. Francisco e a não marcação dum prazo para o termo da situação precária em que a sua gestão se encontra.

Por todas estas razões e uma vez que a reflexão sobre a Coimbra que desejamos continua adiada, votaremos contra este Orçamento e as Opções do Plano para 2019.

Quanto ao orçamento dos SMTUC, porque não desvalorizamos os esforços que têm sido feitos para os reequipar e para captar mais utilizadores, designadamente, entre a população escolar, mas também porque entendemos que só uma reestruturação do tráfego urbano, em linha com as propostas acima referidas, é que dará novo fôlego orçamental aos SMTUC, abster-nos-emos na sua aprovação.

 

José João Lucas, Coimbra, 14 de dezembro de 2018

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