“Jardins do Mondego”

Esta Assembleia Municipal determinou a constituição de Comissões Permanentes destinadas a apreciar e acompanhar assuntos relevantes. Não está explícito nos regimentos a perspetiva desta relevância, inferindo-se que se enquadra na competência de apreciação e fiscalização da política municipal. No entanto, numa perspetiva mais participativa e de defesa do interesse público, que é a do CpC, pensamos que estas Comissões podem de facto acrescentar valor, se as solicitarmos para intervir na recolha de dados e análise de questões, que se revistam de maior complexidade ou opacidade, facilitando a informação dos deputados e cidadãos e, logo, sustentando melhores opiniões e decisões.

O caso “Jardins do Mondego” é um selo que envergonha todos os munícipes de Coimbra e, decerto, todos os senhores deputados, vereadores e Presidentes. Não há como não ser incomodado com o impacto daquela marca e não há como não ser interpelado com a pergunta – mas até quando? As respostas foram-se perdendo nos enleios escuros dos processos e agora no silêncio de arquivo na justiça. O Sr. Presidente da Câmara não quer entrar no assunto, provavelmente bem, para não se turvarem os poderes. No entanto, a Cidade e os Cidadãos, aqui representados, têm direito a saber até quando e porquê continuam a ter aquele espelho degradado e maldito na sua paisagem.

Assim, o CpC vem recomendar que se mandate a Comissão de Assuntos Jurídicos para averiguar a questão e produzir um Relatório que explicite todo o processo e informe sobre o seu andamento, com informação objetiva e pública sobre o ponto de situação, sem qualquer intenção de interferir no segredo de justiça.

 

Graça Simões e José João Lucas, Coimbra, 13 de dezembro de 2018

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s