Descentralização – Calcando o Mesmo Lameiro

Este podia ser um momento alto de cidadania, de democracia, de inteligência coletiva, incorporando todos os ensinamentos da ciência e da experiência, nesta demanda da Humanidade pelo encontro do melhor governo, da paz e da felicidade de todos.

O caminho faz-se andando, mas se os passos se enredam em círculo, não se faz um caminho, mas um lameiro. É isto precisamente que acontece há décadas, em Portugal, com a questão da descentralização.

Resistências de alma de um país pioneiro na fixação do seu território e da sua unidade e identidade?

Resistências de modo num país macrocéfalo com um coração político autoritário e dominador que se consubstancia na capital?

Resistências de um país periférico que numa unidade europeia hegemónica teme pela sua pequenez?

Resistências de um individualismo endémico que desconfia sempre das vantagens dos vizinhos e só se mobiliza em causa própria?

Resistências de iliteracia e de falta de cultura participativa que deixa os debates numa estratosfera de nichos supostamente técnicos e politicamente iluminados?

Estamos nós também num pequeno nicho político – uma Assembleia de deputados de um pequeno Concelho- mas com toda a humildade de quem sabe que só há que aprender, a primeira vontade é a de questionar uma medida que, mais que todas, trazida como rotina doméstica, implica um pensamento global.

O princípio da subsidiariedade, tão central na retórica da União Europeia, não diz apenas que as decisões devem ser alojadas na proximidade dos problemas, mas também que alguns deles podem requerer decisões mais abrangentes para serem eficazes. Ora, no caso da descentralização, em que o princípio é invocado, há domínios nos quais a solidariedade será tão ou mais importante do que a subsidiariedade, sob perigo de se agravarem as desigualdades sociais.

E de facto, na nossa perspetiva, não é com este processo denominado de descentralização que corrigimos assimetrias ou aprofundamos a democracia. Muito pelo contrário, com o efeito da retórica e das aparências, estamos a querer desmobilizar os factos e argumentos que o exigem, criando mais resistências à implementação do que, desde 1976, está declarado na nossa Constituição e que o Primeiro Ministro assumiu como projeto central para a próxima legislatura – a regionalização. Quando o Sr. Presidente da Câmara declara, como todos pudemos ler no jornal, que esta descentralização é um caminho para a regionalização, só podemos entendê-lo como mais um ato de fé.

Passaram duas décadas depois do “Não” no referendo, um tempo longo de muitas mudanças que, tanto pela positiva – por exemplo, a impossibilidade de não reconhecer a rica diversidade e potencialidade das regiões – como pela negativa, olhando os atropelos e desperdícios criados pelo surgimento de instâncias sobrepostas de gestão dos fundos europeus, exige hoje um enfrentar sério da mesma questão.

Em 1989 criaram-se as NUT´s (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos), decorrentes das regras da Comunidade Europeia; em 2003 recriaram-se as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) para executar as medidas de desenvolvimento regional, com coincidência estratégica com as cinco NUT II; em 2013 avança a criação das Áreas Metropolitanas e CIM´s (Comunidades Intermunicipais), correspondendo às NUT III. Mas, ao contrário dos outros países europeus, nenhuma destas instâncias está investida de poderes políticos diretamente eleitos e as suas competências administrativas são difusas e limitadas.

Assim, temos hoje multiplicadas as esferas opacas que não deixam ver a relação entre o investimento e o resultado na qualificação das regiões e do País e que escapam a qualquer escrutínio democrático. É o País a fazer que anda, mas não anda. É o cenário para incidentes anedóticos, se não fossem trágicos, como o da estrada das pedreiras no Alentejo, ou aqui mesmo à porta, o da autoestrada que termina numa parede, ou o do metro com estações acabadas à espera dos carris.

Neste diploma da descentralização temos mais um enredar desta teia irracional. Continuamos a ter a desconcentração em máquinas pesadas com mandatos musculados, como as CCDR,s, sem qualquer articulação com as outras estruturas. Continuamos a ter as Entidades Intermunicipais, numa suposta concentração formal de interesses comunitários, mas que se traduzem em acordos mínimos, sem articulação verdadeiramente estratégica e racional, tanto do ponto de vista local, como nacional. Isto vimos bem expresso nos documentos de planeamento da CIM-RC que fomos há pouco chamados a apreciar e votar. A sua ineficácia fica ainda mais notória com este diploma, uma vez que a transferência de competências depende da tal concertação de interesses, desde já comprometida pelas posições diferentes dos municípios. E que afinal não decidem, apenas dão parecer! Mais pedrinhas na engrenagem, portanto.

“Começar a casa pelo telhado” não é mais um processo errado. Nem na construção civil, muito menos na construção de um País emancipado. Antes da descentralização do governo das praias, das estradas, do estacionamento, dos bombeiros, do património, precisamos da descentralização regional e racional dos instrumentos de desenvolvimento, numa lógica assumidamente solidária, de valorização do diferente e correção de assimetrias. Em vez da distribuição avulsa e atomizada de competências, (deixando para uma intervenção seguinte o questionamento do processo), precisamos de trabalhar o “telhado” das autonomias regionais, numa séria vontade de apostar no desenvolvimento e não apenas numa perspetiva minimalista e instrumental de configuração adequada à captação de fundos europeus.

Neste pacote, não nos trazem as áreas mais sensíveis e estruturantes de qualquer desenvolvimento – a saúde, a cultura e a educação. Sabemos o porquê. Porque aí não basta uma linha a remeter para financiamento próprio ou auto gerado a acompanhar as transferências de competências. E tememos quase todos do que de irracional e incompetente advenha de acordos gerados em jogos táticos de poder. Mas não serão estas dificuldades bem ilustrativas de que se a boa gestão não se faz a partir de Lisboa, também não se fará apenas a partir dos municípios?

Este podia de facto ser um momento alto de cidadania e democracia, se estivéssemos perante um verdadeiro processo de descentralização, pensado para o desenvolvimento e assente na transparência e solidariedade nacional. Mas o que aqui perspetivamos é mais um calcar de um lameiro maior, um pântano, de onde será difícil descolar.

Graça Simões; Assembleia Municipal, 30/01/2019

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