Descentralização – Coimbra Dá o Alerta

A transferência imediata, em 2019, das competências previstas nos 11 decretos-lei que dão seguimento à Lei nº50/2018, de 16 de agosto, não foi aprovada pela Assembleia Municipal de Coimbra, que ontem, dia 30 de janeiro 2019 , reuniu em sessão extraordinária. Apenas os deputados do PS votaram a favor, apesar das insistentes intervenções do Sr. Presidente da Câmara, primeiro, procurando ilustrar como estas novas competências lhe dariam o poder de resolver os grandes problemas da cidade e, depois, numa retórica atemorizadora e intimidatória, como a sua negação prejudicaria Coimbra, irremediavelmente.

São dois os aspetos nucleares a salientar desta jornada:

  1. A unanimidade da oposição, incluindo a CDU, evidenciando alguma prudência, em consonância, aliás, com todas as vozes que se têm levantado, incluindo a do Presidente da República, em considerar grave a falta de clareza e de transparência quanto às  condições reais para o exercício dessas novas competências.
  2. A resposta consequente da mesma oposição ao estilo centralista e autocrático do governo de Manuel Machado, que insiste em desvalorizar as outras forças políticas, e muito particularmente a Assembleia Municipal, não tendo produzido e disponibilizado qualquer informação circunstanciada e qualquer proposta de entendimento que sustentasse, numa base fundamentada e alargada, as vantagens destas transferências para o Município.

Esta foi, pois, uma derrota de um processo político errado, apressado, descuidado e potencialmente perigoso para o desenvolvimento do País, como se argumentou nas nossas intervenções, mas também uma derrota política do Sr. Presidente da Câmara e Presidente da Associação Nacional de Municípios.

Talvez este possa ser mesmo “um dia histórico”, não no sentido que lhe deu  Manuel Machado, na sua retórica embandeirada, mas no sentido em que  a descentralização não se quer traduzida apenas numa transferência administrativa de pequenos poderes para as mãos de pequenos governantes que se acham grandes.

A descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais deve aliar-se a um processo democrático de debate público sobre a regionalização, alicerçado em compromissos abertamente assumidos pelas diversas forças políticas, tendo como referência a Constituição da República. Se não for assim, estaremos perante uma ameaça para a descentralização e para a democracia.

Para já, em Coimbra, ainda estamos a tempo de refletir e infletir. Os próximos meses poderão ser uma ótima ocasião para isso.

 

José João Lucas; Nota de Imprensa, 31/01/2019

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