Competências e Capital Europeia da Cultura

Estão hoje a ser votadas mais duas propostas de transferência de competências. Na Assembleia Municipal de 30 de Janeiro tivemos oportunidade de afirmar a posição do CpC sobre a forma opaca como está a ser conduzido este processo, sem que se vislumbrem nem os meios de que dispõem as autarquias para assumir de forma eficaz as novas competências nem os benefícios que daí resultam para os cidadãos.

A forma como hoje aparecem estas duas propostas vem confirmá-lo e justifica que continuemos a opor-nos. O caso da cultura é paradigmático. Não havendo em Coimbra nenhum imóvel classificado nem nenhum museu abrangidos pelo diploma, a única competência que seria transferida para o Município seria o controlo prévio e fiscalização de espectáculos. Que benefício resulta desta transferência para os promotores de espectáculo do concelho, que actualmente apresentam a comunicação prévia de espectáculos através da internet? Que benefício resulta para o município, sabendo-se que as receitas com a cobrança desta taxa são irrisórias e não chegam para custear a formação que o pessoal da Autarquia teria de receber? Se não há benefícios, para quê assumir os encargos?

Há certamente muito para fazer com a cultura em Coimbra, mas não é de competências de fiscalização que precisamos – precisamos, sim, de cumprir as competências que já temos e os desafios que a nós próprios colocamos. Com a mesma frontalidade e com o mesmo espírito construtivo com que elogiou a nomeação da equipa responsável pela candidatura a Capital Europeia da Cultura, o CpC afirma agora, dez meses depois, que está preocupado com o ritmo dos trabalhos e com a falta de informação que chega a esta Assembleia. Sabemos o que disseram as personalidades convidadas no dia 16 de Março, mas desconhecemos os resultados dos contactos com os agentes culturais; nada sabemos em relação ao estudo sobre a cultura na cidade anunciado em Janeiro; nada sabemos, por parte da Câmara, sobre o enquadramento do projecto no conjunto da acção do Município; são escassíssimos os sinais de que a política cultural da Autarquia esteja realmente orientado para este objectivo. Sem retirar a confiança nos membros do Grupo de Trabalho – dois deles, aliás, membros desta Assembleia – e reconhecendo que o assunto não pode hoje ser discutido, alertamos para a necessidade de uma reflexão séria, aberta e participada, capaz de inverter o que nos parece já ser uma tendência para o alheamento dos cidadãos e dos agentes culturais do concelho em relação ao projecto.

 

Intervenção do deputado Municipal do CpC Pedro Rodrigues

Assembleia Municipal de 27/03/2019

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